Fechou julho e quer saber se vai estourar o teto? O limite proporcional do MEI serve exatamente para isso: o limite legal é anual (R$ 81.000 em 2026), mas dá para projetar o ano inteiro dividindo por mês. São R$ 6.750 por mês — o que significa R$ 47.250 de janeiro a julho.
Se você passou dessa marca, ainda não estourou nada. Mas está no ritmo de estourar. E a diferença entre agir agora e descobrir em dezembro pode ser de milhares de reais em DAS recalculado.
Como funciona a régua do limite proporcional do MEI
Atenção a um ponto que confunde muita gente: a régua mensal não é uma regra legal. Ninguém é desenquadrado por faturar R$ 10 mil em um mês. O que a lei olha é o total do ano-calendário.
A proporcionalidade só é obrigatória em um caso: quando o CNPJ é aberto no meio do ano. Aí o limite passa a ser R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses de atividade, incluindo o mês de abertura.
Para quem já era MEI em janeiro, a régua é apenas um termômetro — e um bom termômetro:
| Até o fim de | Régua acumulada | O que significa passar |
|---|---|---|
| Março | R$ 20.250 | Ritmo acima do teto anual |
| Junho | R$ 40.500 | Meio do ano com metade do limite consumida |
| Julho | R$ 47.250 | Sinal amarelo: hora de projetar o fechamento |
| Setembro | R$ 60.750 | Sinal vermelho se já passou |
| Dezembro | R$ 81.000 | Limite legal do ano |
A conta de projeção é simples: divida o que você faturou de janeiro a julho por 7 e multiplique por 12. Se o resultado passar de R$ 81.000, o desenquadramento está no seu caminho.
Os três cenários de quem passa do limite do MEI
O tamanho do excesso muda completamente a consequência. São três faixas:
| Faturamento em 2026 | O que acontece | Efeito do desenquadramento |
|---|---|---|
| Até R$ 81.000 | Continua MEI normalmente | Nenhum |
| De R$ 81.000 a R$ 97.200 (excesso de até 20%) | Segue como MEI até dezembro e recolhe a diferença sobre o excesso | Passa a ME em 01/01/2027 |
| Acima de R$ 97.200 (excesso maior que 20%) | Desenquadramento retroativo a janeiro de 2026 | DAS recalculado como ME desde janeiro, com juros e multa |
Cenário 1: projeção até R$ 81.000
Nada a fazer além de acompanhar mês a mês. Vale só um alerta: se o motivo de estar dentro do limite é recusar trabalho para não estourar, o MEI já está custando faturamento — e aí a migração para ME é decisão de crescimento, não de obrigação.
Cenário 2: entre R$ 81.000 e R$ 97.200
É o cenário mais confortável entre os dois de estouro. Você permanece MEI até 31 de dezembro, declara o excesso na declaração anual (DASN-SIMEI) e recolhe complementarmente sobre a parcela que passou do limite, já pelas regras do Simples Nacional. O desenquadramento tem efeito em 1º de janeiro de 2027.
Cenário 3: acima de R$ 97.200
É o cenário caro. O desenquadramento retroage a 1º de janeiro de 2026 (ou à data de abertura, se o CNPJ foi aberto durante o ano). Todo o faturamento do ano é reapurado como microempresa no Simples Nacional, via PGDAS-D, com juros e multa sobre o que deveria ter sido pago mês a mês — e não apenas o DAS fixo de MEI.
Na prática, quem está a caminho dessa faixa em agosto tem uma janela curta para organizar a migração antes que a conta vire retroativa.
Passou dos R$ 47.250 até julho? A Contefy faz a projeção do seu fechamento e cuida da migração de MEI para ME sem custo de abertura, com contabilidade a partir de R$ 139,90/mês. Fale com um contador no WhatsApp.
Exemplo: como projetar o fechamento do ano
Marcos, prestador de serviço. Faturou R$ 58.800 de janeiro a julho. A projeção é direta: R$ 58.800 ÷ 7 = R$ 8.400 por mês, que em 12 meses dá R$ 100.800. Isso o coloca acima de R$ 97.200, ou seja, na faixa de excesso maior que 20% — a do desenquadramento retroativo.
Agir em agosto não apaga o excesso, mas muda tudo no caixa: dá tempo de provisionar o DAS recalculado, organizar a escrituração dos meses já corridos e estruturar a empresa como ME antes que a conta chegue somada com juros e multa em uma única vez.
Carla, artesã com loja on-line. Faturou R$ 41.000 até julho. Projeção: R$ 70.285 no ano — dentro do limite. Só que o segundo semestre dela concentra Black Friday e Natal. Se novembro e dezembro dobrarem a média, ela passa dos R$ 81.000 sem perceber. Para quem tem sazonalidade forte no fim do ano, a régua de julho precisa ser lida com folga, não no limite.
Refazer essa conta todo mês é o que separa a migração planejada do desenquadramento com fatura retroativa.
Não conte com o novo teto do MEI para 2026
Existe projeto em tramitação para elevar o teto do MEI e permitir a contratação de mais de um funcionário. A discussão avançou com a instalação de comissão especial na Câmara, mas a equipe econômica pediu prazo para avaliar o impacto nas faixas do Simples — estimado na casa de R$ 8,1 bilhões — e a votação ficou para depois do recesso.
Dois pontos importantes: nada foi aprovado e, mesmo que seja, um novo limite não retroage para perdoar o excesso de 2026. Quem estourar este ano será desenquadrado pela régua atual. Acompanhe o status no nosso post sobre o novo teto do MEI adiado.
Por que migrar para ME antes de ser obrigado
- Sem retroativo: você entra no Simples pela porta da frente, sem recálculo de meses passados
- Sem teto no caminho: o limite passa para R$ 4,8 milhões por ano
- Mais de um funcionário: o MEI é limitado a um empregado
- Alíquota inicial competitiva: serviços no Anexo III começam em 6%, e a folha pode manter você lá pelo Fator R — teste na calculadora de Fator R
- Pró-labore e INSS organizados: simule quanto retirar na calculadora de pró-labore
Para dimensionar quanto passaria a pagar como ME, confira a tabela do Simples Nacional e, se o estouro já aconteceu, veja o passo a passo em MEI que estourou o limite.
Perguntas frequentes sobre o limite do MEI
Qual é o limite do MEI em 2026?
R$ 81.000 por ano-calendário, o que equivale a R$ 6.750 por mês em média. Para CNPJ aberto no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Faturei R$ 12 mil em um único mês. Perdi o MEI?
Não. O que conta é o total do ano. Um mês forte só é problema se o acumulado do ano-calendário passar de R$ 81.000.
Quanto pago de imposto sobre o excesso?
Depende do tamanho do excesso e da atividade. Até 20%, há recolhimento complementar sobre a parcela excedente pelas regras do Simples. Acima de 20%, todo o ano é reapurado como ME, com juros e multa.
Posso pedir o desenquadramento por conta própria?
Sim, a comunicação de desenquadramento é feita pelo próprio contribuinte no Portal do Simples Nacional. Feita na hora certa, evita o efeito retroativo.
Vou pagar muito mais imposto como ME?
Sai do DAS fixo para um percentual sobre o faturamento — em serviços do Anexo III, a partir de 6%. Com Fator R e enquadramento corretos, a carga costuma ser bem menor do que o empresário imagina.
Faça a conta agora, não em dezembro
Agosto é o melhor mês para essa conversa: sobram cinco meses para ajustar o fechamento ou preparar a migração com calma. Em dezembro, as opções já são só duas — e a mais provável é a mais cara delas.
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