Você olhou o faturamento acumulado do ano e o susto veio: já passou (ou vai passar) dos R$ 81 mil e ainda estamos no meio de 2026. E agora? Precisa fechar o MEI hoje? Vai pagar multa? Para de emitir nota?
Respira. Estourar o limite do MEI no meio do ano não é o fim do mundo — na maioria dos casos, é sinal de que o seu negócio cresceu e chegou a hora de virar Microempresa (ME). O que você não pode é ignorar. Este guia mostra exatamente o que acontece em cada cenário e o passo a passo para regularizar sem sustos.
Qual é o limite do MEI em 2026
O teto de faturamento do MEI continua em R$ 81 mil por ano em 2026. A divisão por 12 (R$ 6.750 por mês) é só uma referência de controle — não existe teto mensal fixo. Você pode faturar R$ 3 mil num mês e R$ 12 mil no outro; o que vale é o acumulado do ano.
Uma exceção importante: quem abriu o MEI depois de janeiro tem limite proporcional — R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses ativos no ano, incluindo o mês de abertura. Se você abriu em abril, por exemplo, o teto do ano é R$ 6.750 × 9 = R$ 60.750.
Os dois cenários: até 20% ou acima de 20%
Aqui está o que realmente muda a sua vida. A lei divide quem estoura o limite em duas faixas, e o tratamento é bem diferente.
Cenário 1 — Excesso de até 20% (faturamento entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200)
Este é o cenário mais tranquilo:
- Você continua como MEI até 31 de dezembro, recolhendo o DAS-MEI normalmente.
- O desenquadramento só produz efeito no ano seguinte: em 1º de janeiro você vira ME automaticamente.
- Ao entregar a DASN-SIMEI (declaração anual) informando faturamento acima de R$ 81 mil, a Receita gera um DAS complementar sobre o valor que passou do limite, tributado nas regras do Simples Nacional (Anexo do seu ramo).
Ou seja: você paga imposto sobre o excedente, mas sem multa retroativa e sem virar ME “com efeito para trás”.
Cenário 2 — Excesso acima de 20% (faturamento acima de R$ 97.200)
Aqui o jogo muda e a atenção precisa ser redobrada:
- O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado.
- Isso significa que você é considerado ME desde o começo do ano, e todo o faturamento passa a ser tributado pelo Simples Nacional como empresa — não mais pelo DAS fixo do MEI.
- Podem incidir tributos, multas e juros sobre o período, já que os impostos deveriam ter sido apurados como ME desde janeiro.
Neste cenário, agir rápido com um contador faz muita diferença para calcular corretamente e reduzir o impacto.
| Situação | Faturamento no ano | Quando vira ME | Consequência |
|---|---|---|---|
| Dentro do limite | Até R$ 81.000 | Não vira | Segue MEI normal |
| Excesso até 20% | R$ 81.000,01 a R$ 97.200 | 1º de janeiro seguinte | DAS complementar sobre o excedente |
| Excesso acima de 20% | Acima de R$ 97.200 | Retroativo a 1º de janeiro | Tributação como ME desde janeiro + juros/multa |
Passou dos R$ 81 mil e não sabe em qual cenário está? A Contefy calcula sua situação e faz a migração MEI → ME sem você perder o sono. Fale agora com um contador no WhatsApp.
Desenquadramento voluntário: a jogada inteligente
Se a sua projeção mostra que você vai estourar o limite, não espere a Receita te desenquadrar. Você pode fazer o desenquadramento voluntário pelo Portal do Simples Nacional. Ele tem efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte — então, solicitado ainda neste ano, você entra em janeiro já como ME, organizado e sem surpresa.
A vantagem de se antecipar é planejar tudo com calma: escolher o Anexo correto, estruturar pró-labore, ajustar preços e contratos. Quem se antecipa migra de forma barata; quem deixa a Receita desenquadrar automaticamente costuma pagar mais caro.
O Sebrae recomenda criar um alerta ao atingir 75% do limite (cerca de R$ 60,7 mil no ano) para decidir com antecedência.
O que muda quando você vira ME
Virar Microempresa não é uma punição — é um upgrade. Como ME você:
- Pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano no Simples Nacional;
- Pode ter mais funcionários (o MEI é limitado a um);
- Amplia atividades e pode emitir nota para clientes maiores sem trava;
- Passa a apurar imposto pelo Simples (com alíquota que começa baixa e cresce conforme o faturamento).
Em troca, você precisa de contador para apurar os tributos mensais e cumprir as obrigações — e é exatamente aqui que a Contefy entra, cuidando de tudo a partir de R$ 139,90/mês.
Passo a passo para regularizar agora
Se você já decidiu que vai virar ME, veja também nosso guia detalhado de como migrar do MEI para ME em 2026, passo a passo e sem multa. O roteiro rápido é este:
- Some o faturamento do ano até hoje e projete o fechamento de dezembro.
- Identifique o cenário: dentro do limite, excesso até 20% ou acima de 20%.
- Se vai estourar, faça o desenquadramento voluntário no Portal do Simples Nacional (efeito em 1º de janeiro).
- Se já passou de 20%, procure um contador imediatamente para apurar os tributos retroativos.
- Estruture a nova ME: escolha do Anexo, pró-labore, distribuição de lucros e emissão de nota.
Perguntas frequentes
Estourei o limite. Preciso parar de emitir nota agora?
Não. Se o excesso foi de até 20%, você segue como MEI até o fim do ano e continua emitindo normalmente. Você regulariza o excedente na declaração anual (DASN-SIMEI) com o DAS complementar.
O que é o DAS complementar?
É a guia gerada pela Receita para você pagar o imposto sobre a parte do faturamento que passou dos R$ 81 mil, calculada pelas regras do Simples Nacional do seu ramo de atividade.
Vou pagar multa por ter estourado?
No excesso de até 20%, não há multa retroativa — só o DAS complementar. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo a janeiro e podem incidir juros e multa, por isso vale agir rápido.
Migrar para ME é caro e burocrático?
A abertura/migração pode ser feita sem custo com o contador certo. A Contefy faz a migração MEI → ME e cuida da parte burocrática por você.
Posso continuar no Simples Nacional depois de virar ME?
Sim. A ME permanece no Simples Nacional (o regime mais comum e simples para pequenos negócios), desde que respeite o teto de R$ 4,8 milhões e não exerça atividade vedada.
Conclusão: crescer é bom, mas precisa ser organizado
Estourar o limite do MEI no meio do ano é um bom problema — significa que o negócio cresceu. O erro é ignorar e descobrir a conta lá na frente, com juros e multa. Sabendo em qual cenário você está e agindo com antecedência, a migração para ME é simples e barata.
A Contefy identifica seu cenário, faz o desenquadramento e a migração MEI → ME e assume a sua contabilidade a partir de R$ 139,90/mês — com troca de contador sem burocracia, se você já tem um que não te avisou disso.
Chegou a hora de virar ME? Fale agora com a Contefy no WhatsApp e migre sem dor de cabeça.
Enquanto isso, use a Tabela do Simples Nacional para ver as alíquotas do seu ramo e a Calculadora de Fator R para pagar menos imposto como ME.
Fontes oficiais
- Receita Federal — Manual do Desenquadramento do SIMEI
- Sebrae — orientações sobre limite de faturamento e migração do MEI (portal Sebrae)