Vai expandir para outra cidade e não sabe se deve abrir filial ou criar um CNPJ novo? Para a maioria das pequenas empresas do Simples Nacional, a filial sai mais barata e dá menos trabalho: mesmo CNPJ raiz, uma contabilidade, um DAS. Abrir outra empresa faz sentido quando entram sócios diferentes, uma atividade diferente ou um risco que você quer separar.
Uma coisa já fica dita aqui: abrir outra empresa com os mesmos sócios não dobra o limite do Simples. A seguir, a comparação completa.
O que é abrir filial
A filial é um novo estabelecimento da mesma empresa. Ela recebe um CNPJ com a mesma raiz da matriz (os oito primeiros dígitos) e um final diferente, como /0002-XX.
Na prática:
- não existe um contrato social novo, e sim uma alteração contratual que inclui o endereço da filial;
- os sócios, o capital e o regime tributário são os mesmos da matriz;
- é a mesma pessoa jurídica, então patrimônio e dívidas são um só.
O que é abrir outra empresa
Outra empresa é uma pessoa jurídica nova, com contrato social próprio, CNPJ totalmente diferente e contabilidade separada. Ela pode ter outros sócios, outro capital social e, em alguns casos, outro regime.
Abrir filial x outra empresa: comparação lado a lado
| Critério | Filial | Outra empresa |
|---|---|---|
| CNPJ | Mesma raiz, novo final (/0002) | CNPJ totalmente novo |
| Documento | Alteração contratual | Contrato social novo |
| Sócios | Os mesmos da matriz | Pode ter outros |
| Regime tributário | O mesmo da matriz | Pode ser outro |
| Limite do Simples | Faturamento somado | Também somado, se os sócios se repetem |
| Contabilidade | Uma só, consolidada | Duas escritas, dois honorários |
| DAS | Um só, com receita separada por estabelecimento | Um por empresa |
| Alvará e inscrição municipal | Sim, na cidade da filial | Sim, na cidade da nova empresa |
| Patrimônio e dívidas | Um só patrimônio | Separados, em regra |
Imposto: a filial não muda o Simples, e outra empresa quase nunca “dobra” o limite
No Simples Nacional, tudo é somado
Com filial, o faturamento de todos os estabelecimentos entra na mesma receita bruta. O limite continua sendo o da empresa: R$ 4,8 milhões por ano.
Com outra empresa, a Lei Complementar 123 (art. 3º, § 4º) também soma as receitas quando:
- o mesmo sócio participa de outra empresa do Simples; ou
- o sócio tem mais de 10% de uma empresa fora do Simples.
Se a receita global passar do limite, as empresas saem do regime. Detalhamos essa regra em segunda empresa no Simples Nacional.
ISS: pago onde está o estabelecimento
Para quem presta serviço, a regra geral da LC 116/2003 é que o ISS é devido no município do estabelecimento prestador. A filial em outra cidade recolhe ISS lá, com a alíquota e as regras daquele município. No PGDAS-D, a receita é informada separada por estabelecimento.
ICMS: atenção se a filial for em outro estado
Comércio e indústria com filial em outro estado precisam de inscrição estadual própria e passam a observar o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS no Simples.
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Quando abrir filial é o melhor caminho
- O negócio é o mesmo: a segunda loja, o segundo consultório, o segundo escritório.
- Os sócios são os mesmos e ninguém novo entra só naquela unidade.
- Você quer um contador, um DAS e uma gestão. Na maioria dos casos, a filial custa bem menos para manter do que um CNPJ novo, que tem honorário, certificado digital e obrigações próprias. Veja quanto isso pesa em quanto custa manter um CNPJ.
Quando abrir outra empresa compensa
- Sócio novo só na nova operação. Se o parceiro da outra cidade vai entrar só naquele negócio, é mais limpo criar uma empresa com ele do que colocá-lo na sociedade toda.
- Atividade diferente, com riscos ou exigências próprias (registro em conselho, licenças, responsabilidade técnica).
- Separar riscos. Uma operação com mais risco de dívida ou de processo fica isolada da outra.
- Preparar uma venda futura. Vender uma empresa inteira é mais simples do que desmembrar uma filial.
Estruturar um grupo com mais de uma empresa é legítimo quando cada uma tem operação real, com sede, clientes e equipe próprios. O que a Receita questiona é o CNPJ de fachada criado só para dividir o faturamento e ficar abaixo do limite.
Precisa mesmo de filial?
Nem sempre. Atender cliente em outra cidade não exige filial. Se você presta o serviço remotamente ou se desloca até o cliente, continua emitindo a nota pela matriz.
A filial é necessária quando existe um estabelecimento físico na outra cidade, com atendimento, estoque ou equipe no local.
E o MEI? Não pode ter filial. A lei do MEI exige um único estabelecimento. Se o seu negócio cresceu a ponto de precisar de um segundo ponto, é hora de migrar de MEI para ME.
Passo a passo para abrir filial
- Consulta de viabilidade na prefeitura da nova cidade: o endereço permite a atividade?
- Alteração contratual incluindo a filial, registrada na Junta Comercial. Se a filial for em outro estado, ela também é registrada na Junta de lá. Veja como funciona em alteração contratual do CNPJ.
- CNPJ da filial, gerado pela Redesim junto com o registro.
- Inscrição municipal e alvará na cidade da filial.
- Inscrição estadual, se houver venda de mercadorias.
- Emissor de notas configurado para o novo estabelecimento.
Perguntas frequentes
A filial tem CNPJ próprio?
Tem um CNPJ de estabelecimento, com a mesma raiz da matriz e final diferente. Mas é a mesma empresa.
A filial paga imposto separado?
No Simples, a empresa gera um único DAS, com a receita informada por estabelecimento. O ISS de cada unidade vai para o município onde ela está.
Posso ter filial em outro estado sendo do Simples?
Pode. Basta registrar a filial na Junta do outro estado e fazer as inscrições locais. Atenção ao sublimite estadual de R$ 3,6 milhões.
Abrir outra empresa com os mesmos sócios me dá dois limites do Simples?
Não. Com os mesmos sócios, a receita das empresas é somada para verificar o limite de R$ 4,8 milhões.
Conclusão
Para crescer com o mesmo negócio e os mesmos sócios, abrir filial costuma ser o caminho mais barato e simples. Outra empresa se justifica com sócio novo, atividade diferente ou risco a separar. Em nenhum dos dois casos o limite do Simples se multiplica.
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