Enfermeiro que faz plantão, home care ou consultoria e recebe como pessoa física entrega até 27,5% do que ganha para o Leão. Com CNPJ bem montado, a mesma receita pode ser tributada a 6%. É por isso que a contabilidade para enfermeiros virou assunto obrigatório para quem trabalha como PJ.
Antes de qualquer coisa, um ajuste importante de cadastro: o CNAE de enfermagem é 8650-0/01. Vejo com frequência artigos e contratos sociais indicando 8650-0/05, que na tabela do IBGE é terapia ocupacional. Também aparece 8730-1/01, que é orfanato. Código errado no cadastro significa anexo errado, ISS errado e problema na hora de contratar com hospital.
Este guia cobre CNAE, MEI, Fator R, ISS fixo de sociedade uniprofissional, equiparação hospitalar e o passo a passo de abertura.
CNAE para enfermeiros
O código principal é o de enfermagem. Os secundários dependem de você fazer home care, treinamento ou gestão de residência para idosos.
| Código | Descrição oficial | Quando usar |
|---|---|---|
| 8650-0/01 | Atividades de enfermagem | Principal: plantão, consultoria, assistência de enfermagem, procedimentos, curativos |
| 8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | Home care com estrutura: equipe, escala e material no domicílio |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | Serviços de saúde da equipe multiprofissional não listados acima |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Cursos, capacitação de equipe, treinamento de suporte de vida |
| 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos | Casa de repouso com estrutura de moradia |
| 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | Cuidado assistencial em residência coletiva, sem caráter hospitalar |
Uma observação importante do IBGE: a enfermagem prestada com fornecimento de infraestrutura de apoio ao paciente no domicílio é classificada em 8712-3/00, e não em 8650-0/01. Se você monta escala e leva material, o código muda. Confira na consulta de CNAE por profissão.
Enfermeiro pode ser MEI?
Não. Enfermagem é profissão regulamentada (Lei 7.498/1986, com registro obrigatório no COREN), e profissões regulamentadas estão fora do MEI por regra do Comitê Gestor do Simples Nacional. Não é questão de faturamento: mesmo ganhando R$ 2 mil por mês, o enfermeiro não pode se formalizar como microempreendedor individual.
Isso vale para todos os códigos de saúde acima. Não existe brecha, e tentar abrir MEI com CNAE de enfermagem simplesmente não passa no sistema.
O formato correto é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) para quem trabalha sozinho, ou a Ltda quando dois ou mais enfermeiros se juntam — e a Ltda entre profissionais da mesma área abre a porta para o ISS fixo, que explico adiante. Também é preciso registrar a empresa no COREN, com responsável técnico.
O limite do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano, então não há teto real de faturamento para preocupar. Quem hoje é MEI por outra atividade e passou dos R$ 81 mil encontra o caminho em MEI que estourou o limite no meio do ano.
Contabilidade para enfermeiros no Simples: Fator R vale 9,5 pontos
Enfermagem está expressamente na lista da Lei Complementar 123 que depende do Fator R — a razão entre a folha dos últimos 12 meses (pró-labore, salários e encargos) e a receita bruta do mesmo período.
| Situação | Anexo | Alíquota inicial | Sobre R$ 15 mil de faturamento |
|---|---|---|---|
| Fator R igual ou maior que 28% | Anexo III | 6% | cerca de R$ 900 de DAS |
| Fator R menor que 28% | Anexo V | 15,5% | cerca de R$ 2.325 de DAS |
| Equipe registrada em home care | Anexo III | 6% | Folha de técnicos já resolve o Fator R sozinha |
Para o enfermeiro PJ que trabalha sozinho, 28% de R$ 15 mil são R$ 4.200 de pró-labore mensal. Em 2026, o pró-labore de até R$ 5 mil por mês é isento de Imposto de Renda pela Lei 15.270/2025 — então você retira esse valor sem IR, ele conta para o Fator R, gera INSS a seu favor, e derruba o DAS de 15,5% para 6%.
Quem opera home care com técnicos de enfermagem registrados normalmente já bate o Fator R pela folha. Rode os números na calculadora de Fator R, veja o valor ideal na calculadora de pró-labore e as faixas na tabela do Simples Nacional.
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ISS fixo e equiparação hospitalar na contabilidade para enfermeiros
Sociedade uniprofissional e ISS fixo. Quando dois ou mais enfermeiros formam uma sociedade simples de profissionais da mesma habilitação, sem caráter empresarial, muitos municípios permitem o recolhimento de ISS fixo por profissional em vez de percentual sobre o faturamento. Em Curitiba e em várias capitais, isso significa um valor mensal por sócio, independentemente do quanto a sociedade faturou. Para quem fatura alto, a economia é grande. Exige contrato social sem cláusula de natureza empresarial e responsabilidade pessoal dos sócios — não é automático, e o município analisa.
Equiparação a serviços hospitalares. Fora do Simples, no Lucro Presumido, a regra geral de presunção para serviço é 32%. Serviços hospitalares e alguns de atenção à saúde com estrutura adequada podem usar presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, o que derruba a carga total para algo em torno de 13% a 14%. Home care organizado como sociedade empresária, com estrutura física e normas da ANVISA atendidas, é o caso típico. Para faturamentos altos, essa rota às vezes ganha do Simples — é comparação que precisa ser feita com números reais.
Retenções de convênio e hospital. Ao emitir nota para hospital, operadora ou órgão público, é comum haver retenção de ISS e, em alguns casos, de INSS na cessão de mão de obra. Toda retenção precisa ser informada no PGDAS, senão você paga duas vezes. É um dos vazamentos mais comuns na contabilidade de enfermeiro PJ.
Plantão como PJ. Contratar enfermeiro PJ para plantão é modelo legal e amplamente adotado por hospitais, clínicas e operadoras — inclusive porque dá ao profissional liberdade de escala e uma carga tributária muito menor. A avaliação do risco trabalhista cabe ao empresário e ao profissional; o que a gente faz é estruturar do jeito certo: contrato de prestação de serviços com escopo definido, nota fiscal a cada competência, autonomia real na escala e ausência de subordinação disfarçada. Compare os números na calculadora CLT x PJ.
INSS e benefícios. O pró-labore gera contribuição previdenciária e mantém aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Enfermeiro PJ que não retira pró-labore fica descoberto. Veja o resumo em direitos previdenciários do PJ.
Lucro. Após o DAS, a distribuição de lucros segue isenta em 2026, com retenção de 10% na fonte só na parcela acima de R$ 50 mil por mês. Detalhes em tributação de dividendos 2026.
Passo a passo para abrir sua empresa de enfermagem
- Defina CNAEs: 8650-0/01 como principal, 8712-3/00 se houver home care.
- Escolha o tipo: SLU para atuação individual; sociedade simples com outro enfermeiro se o objetivo for o ISS fixo uniprofissional.
- Consulta de viabilidade na prefeitura, sobretudo se houver atendimento em consultório.
- Junta Comercial (ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples) e emissão do CNPJ.
- Inscrição municipal e liberação da NFS-e.
- Registro da empresa no COREN, com responsável técnico.
- Opção pelo Simples Nacional em até 30 dias após o CNPJ.
- Defina o pró-labore no primeiro mês — é o que constrói o Fator R dos 12 meses seguintes.
- Alvará e vigilância sanitária, quando houver estrutura de atendimento.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de enfermeiro?
8650-0/01 — Atividades de enfermagem. Se você presta home care com fornecimento de infraestrutura no domicílio, o código passa a ser 8712-3/00.
Enfermeiro pode ser MEI em 2026?
Não. É profissão regulamentada com registro no COREN, e profissões regulamentadas estão fora do MEI, independentemente do faturamento.
Quanto paga de imposto o enfermeiro PJ?
No Anexo III, 6% do faturamento como alíquota inicial; no Anexo V, 15,5%. Com pró-labore em 28% da receita, você fica no Anexo III — e até R$ 5 mil mensais o pró-labore é isento de IR em 2026.
O que é ISS fixo para enfermeiros?
É o recolhimento de um valor mensal por profissional, em vez de percentual sobre o faturamento, permitido a sociedades uniprofissionais em muitos municípios. Depende de contrato social sem caráter empresarial e de análise da prefeitura.
Trabalho por plantão em hospital. Preciso de CNPJ?
Não é obrigatório, mas a maioria das instituições exige nota fiscal. E a diferença de imposto entre PF e PJ, nesse volume, costuma pagar a mensalidade da contabilidade várias vezes.
Conclusão
Enfermeiro PJ com CNAE certo, pró-labore calibrado e retenções bem controladas paga 6% e mantém INSS. O mesmo enfermeiro com CNAE de terapia ocupacional no contrato social, sem pró-labore e sem informar retenção paga 15,5% e ainda recolhe ISS em duplicidade. É tudo detalhe de cadastro e rotina mensal.
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Fontes oficiais
- Lei Complementar 123/2006 (art. 18, §5º-I, II — enfermagem; §5º-M — Fator R)
- Lei 7.498/1986 — exercício profissional da enfermagem
- Portal do Simples Nacional — Receita Federal
- IBGE / CONCLA — consulta oficial de CNAE
- COFEN — Conselho Federal de Enfermagem
Leia também: contabilidade para farmacêuticos e contabilidade para massoterapeutas.