Abrir SLU em 2026 virou o caminho padrão para o profissional sozinho que quer Pessoa Jurídica com proteção patrimonial. Em primeiro lugar, a Sociedade Limitada Unipessoal foi criada pela Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica) para resolver dois problemas antigos: o sócio fictício na Ltda e a EIRELI, que exigia capital de 100 salários-mínimos. Por isso, quem decide abrir SLU com estrutura correta ganha proteção patrimonial, regime tributário flexível e custo baixo. Além disso, este guia mostra cada etapa: ato constitutivo, capital, CNAEs, regimes tributários e ISS Fixo uniprofissional. Em síntese, é o roteiro completo para constituir uma SLU em qualquer estado em 2026.
Em seguida, o texto compara SLU com Ltda, EIRELI, EI e MEI para você decidir o melhor formato. Por exemplo, você verá quando vale SLU em vez de Ltda (sem sócio fictício), e quando o MEI já basta. Em outras palavras, é um material para usar tanto na hora de abrir empresa do zero quanto na hora de migrar de outra forma jurídica. Por outro lado, profissões com regra própria (advogado, médico) seguem caminho específico. Por isso, vale ler com calma.
Por que abrir SLU vale a pena em 2026
Em primeiro lugar, a SLU é a forma jurídica ideal para sócio único que quer proteção patrimonial. Por outro lado, antes da Lei 13.874/2019, o profissional solo precisava de sócio fictício na Ltda ou enfrentar a EIRELI (capital de R$ 142 mil em 2026). Além disso, a SLU aceita os três regimes tributários (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real). De fato, a flexibilidade tributária é uma das razões para abrir SLU em vez de EI.
Em contrapartida, a SLU exige sócio único (1 só) — não cabe quando há 2 ou mais sócios. Em primeiro lugar, nesses casos a escolha vira Ltda comum. Por isso, antes de abrir SLU, vale conferir se a estrutura societária ficará realmente solo.
SLU x Ltda x EIRELI x EI x MEI: comparativo antes de abrir SLU
Em primeiro lugar, vale comparar a SLU com as outras formas jurídicas. Além disso, a escolha depende do número de sócios, do faturamento esperado e do nível de proteção patrimonial. Em seguida, a tabela mostra cada opção lado a lado.
| Forma | Sócios | Proteção patrimonial | Quando usar |
|---|---|---|---|
| MEI | 1 | Limitada | Faturamento até R$ 81 mil/ano, atividade simples (CNAE permitido) |
| EI | 1 | Não | Quase em desuso — sem proteção, sem vantagem real hoje |
| EIRELI | 1 | Sim | Forma extinta para registros novos a partir de 2021 — usar SLU |
| SLU | 1 | Sim | Padrão para sócio único — sem capital mínimo, com proteção |
| LTDA | 2 ou mais | Sim | Sociedade com 2+ sócios, governança e cláusulas societárias complexas |
Em geral, a SLU resolveu o cenário do solo. Por outro lado, a Ltda continua sendo a escolha quando há 2+ sócios. Inclusive, a SLU substituiu a EIRELI na prática a partir de 2021 — registros novos não usam mais EIRELI.
Quem pode abrir SLU: requisitos básicos
Em geral, qualquer maior de 18 anos com CPF regular pode abrir SLU. Além disso, jovens emancipados também conseguem. Por outro lado, três pontos de atenção exigem análise antes de protocolar.
- Sócio único: pessoa física ou jurídica. Apenas 1 sócio — é da essência da SLU.
- Servidor público: alguns regimes vedam atividade empresarial — confira o estatuto da carreira.
- Profissões com regra própria: advogados usam SUA (Lei 13.247/2016), não SLU. Médicos, dentistas, arquitetos podem usar SLU comum (com cláusulas específicas no objeto social).
Passo a passo para abrir SLU: 7 etapas
Em seguida, segue o roteiro completo para abrir SLU em qualquer estado. Cada etapa tem um prazo médio. Por isso, planeje 7 a 15 dias para o pacote total.
Etapa 1: consulta de viabilidade
Em primeiro lugar, faça a consulta de viabilidade no portal estadual integrador (Empresa Fácil PR, Minas Fácil, Via Rápida SP, JUCESC). Esse passo confirma se o endereço aceita o CNAE pretendido. Além disso, o sistema valida o nome empresarial junto à Junta Comercial. Em geral, a resposta sai em 1 a 5 dias úteis.
Etapa 2: DBE na Receita Federal
Depois, gere o Documento Básico de Entrada na Receita Federal. O DBE identifica o sócio único, o capital social e as atividades. Em seguida, ele segue automático para a Junta Comercial via integrador estadual. Por fim, o protocolo na junta sai no mesmo dia.
Etapa 3: ato constitutivo (não é contrato social)
A SLU usa ATO CONSTITUTIVO — não contrato social, porque não há contrato entre sócios. Em primeiro lugar, ele define objeto social, capital, sócio único, administração e regras de transformação. Além disso, ele segue o Código Civil (art. 1.052 §1º, incluído pela Lei 13.874/2019). Por isso, vale ter advogado especializado em societário para revisar o texto.
Etapa 4: registro na Junta Comercial
Em seguida, o sócio único assina o ato constitutivo digitalmente com gov.br Prata ou Ouro. Por outro lado, certificado e-CPF A3 também serve para a assinatura. Inclusive, o sistema gera o NIRE automaticamente. De fato, a assinatura digital eliminou o papel no processo de abrir SLU.
Etapa 5: inscrição no CNPJ
Por outro lado, depois do registro na Junta, a Receita Federal emite o CNPJ. Em primeiro lugar, o número sai em 1 a 3 dias úteis. Além disso, ele já vem com inscrição estadual provisória quando aplicável (atividades com ICMS). Por isso, o pacote integrado é o caminho mais rápido para abrir SLU hoje.
Etapa 6: inscrição municipal e alvará
Em seguida, a Prefeitura abre o cadastro mobiliário (CMC) e libera o alvará de funcionamento. Em geral, o alvará sai em 5 a 15 dias úteis para atividades de risco baixo. Por outro lado, atividades de risco médio (saúde, alimentação) podem levar 30 a 60 dias. Inclusive, a inscrição municipal habilita a emissão de NFS-e.
Etapa 7: enquadramento tributário
Por fim, escolha o regime tributário no portal do Simples Nacional. Em geral, micro e pequenas SLUs optam pelo Simples até R$ 4,8 milhões/ano. Por outro lado, profissionais liberais com folha pequena podem ganhar com Lucro Presumido + ISS Fixo. De fato, a escolha errada custa milhares de reais por ano.
Custos reais para abrir SLU em 2026
Em primeiro lugar, vale entender que abrir SLU envolve taxas oficiais e honorários. Além disso, o custo varia pelo estado e pelo tipo de atividade. A tabela abaixo mostra os valores médios atuais.
| Item | Valor médio (R$) | Quem cobra |
|---|---|---|
| Consulta de viabilidade + DBE | Gratuito | Integrador estadual |
| Registro na Junta Comercial | 150 a 350 | Junta Comercial estadual |
| Alvará de Localização e Funcionamento | 200 a 800 | Prefeitura |
| Inscrição Estadual (atividades com ICMS) | Gratuito a 200 | Sefaz estadual |
| Certificado digital e-CNPJ A1 | 150 a 300 | Autoridade certificadora |
| Honorários do contador na abertura | 500 a 1.500 | Contador (uma vez) |
| Total estimado | 1.000 a 3.150 | — |
Em seguida, o prazo médio do pacote completo fica em 7 a 15 dias. Por outro lado, atrasos no alvará dobram esse tempo. Por exemplo, endereço em zona inadequada bloqueia a viabilidade. Inclusive, contar com contador no processo de abrir SLU evita refações.
Capital social ao abrir SLU
O capital social é o investimento inicial do sócio único para constituir a SLU. Em primeiro lugar, NÃO há capital mínimo — diferente da extinta EIRELI, que exigia 100 salários-mínimos (~R$ 142 mil em 2026). Por outro lado, capital muito baixo limita crédito, contratos e participação em licitações. Em geral, vale começar com pelo menos R$ 1.000 e ampliar conforme a operação cresce.
Em seguida, o capital pode ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos. Por exemplo, equipamentos, imóveis, veículos e marcas podem entrar como integralização. Inclusive, a integralização de imóvel exige escritura pública e registro no cartório de imóveis. Por outro lado, dinheiro é o caminho mais simples e rápido.
CNAEs ao abrir SLU
A SLU aceita praticamente qualquer CNAE — desde serviços profissionais até comércio e indústria. Em primeiro lugar, a escolha do CNAE define a alíquota do ISS no município. Além disso, ela determina o anexo do Simples Nacional aplicável. Por isso, escolher CNAE específico em vez de genérico é decisivo.
| Tipo de SLU | CNAEs típicos | Anexo Simples |
|---|---|---|
| Profissional liberal regulamentado | 8630-5/03 (médico), 8630-5/04 (dentista), 7111-1/00 (arquiteto) | III com Fator R |
| Tecnologia e desenvolvimento | 6201-5/01, 6202-3/00, 6311-9/00 | III com Fator R |
| Marketing e comunicação | 7311-4/00, 7319-0/02, 7319-0/03 | III com Fator R |
| Comércio varejista | varia por produto (47XX-X/XX) | I |
| Holding patrimonial | 6462-0/00, 6810-2/02 | Lucro Presumido |
Regimes tributários para SLU em 2026
A SLU pode optar por três regimes tributários conforme faturamento e atividade. Em primeiro lugar, o Simples Nacional unifica federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS). Por outro lado, Lucro Presumido e Lucro Real são alternativas para empresas maiores ou com margem específica. Em seguida, a tabela compara os três.
| Regime | Limite anual | Quando usar |
|---|---|---|
| Simples Nacional | R$ 4,8 milhões | Padrão para SLU pequena e média; alíquota inicial varia 4% (Anexo I) a 15,5% (Anexo V) |
| Lucro Presumido | R$ 78 milhões | Empresas que excedem Simples ou com baixa folha; presunção de lucro de 8% a 32% conforme atividade |
| Lucro Real | Sem limite | Obrigatório acima de R$ 78 milhões ou para atividades específicas; tributa lucro efetivo |
Em geral, micro e pequenas SLUs começam no Simples. Por outro lado, profissionais liberais regulamentados com folha pequena costumam ganhar com Lucro Presumido + ISS Fixo. Inclusive, a simulação tributária antes de abrir SLU evita escolha ruim.
ISS Fixo uniprofissional ao abrir SLU
O ISS Fixo é um diferencial importante para SLU de profissional regulamentado. Em primeiro lugar, ele substitui o ISS sobre receita por valor fixo anual. Por outro lado, durante anos houve dúvida se SLU tinha direito ao regime — afinal, o Decreto-Lei 406/1968 mencionava sociedade de profissionais. Em seguida, o STJ pacificou no REsp 2.108.890/RJ (Tema 918) que SLU de profissional regulamentado SIM tem direito ao ISS Fixo.
Em geral, o valor fica entre R$ 1.700 e R$ 2.800 por profissional ao ano (varia por município). Por exemplo, capitais como Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre reconhecem o regime. Inclusive, o ISS Fixo combinado com Lucro Presumido reduz a carga municipal a praticamente zero. Por isso, profissionais regulamentados (médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros) ganham muito com SLU + ISS Fixo.
Pró-labore e distribuição de lucros na SLU
Em primeiro lugar, o sócio único da SLU é também o sócio-administrador — então deve receber pró-labore mínimo. Por isso, o pró-labore precisa cobrir o piso da categoria — ou pelo menos 1 salário-mínimo. Além disso, manter o pró-labore em torno de R$ 5.000/mês até a Lei 15.270/2025 garante isenção integral de IRPF.
Em seguida, a distribuição de lucros é isenta de IRPF e INSS pelo art. 10 da Lei 9.249/1995. Por exemplo, o sócio recebe lucro líquido depois de impostos sem pagar nada além do já recolhido pela PJ. Inclusive, a Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% de IR sobre lucros acima de R$ 50 mil/mês — gatilho relevante para SLUs grandes. Por outro lado, sem escrituração contábil regular, a Receita pode reclassificar como pró-labore.
Reforma Tributária 2026 ao abrir SLU
A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o CBS e o IBS. Em primeiro lugar, esses tributos vão substituir PIS, COFINS, ICMS e ISS na transição 2026-2033. Por outro lado, o impacto no curto prazo é pequeno para a maioria das SLUs. De fato, quem opera no Simples Nacional praticamente nada sente em 2026.
- SLU no Simples Nacional: praticamente nada muda em 2026.
- SLU no Lucro Presumido / Real: testes de CBS de 0,9% começam em janeiro de 2026.
- Setores com alíquota reduzida (60%): saúde, educação, transporte coletivo, insumos agropecuários.
- Exportação de serviço: continua com alíquota zero de IBS/CBS.
Erros frequentes ao abrir SLU (e como evitar)
Em seguida, listamos os deslizes mais comuns no processo de abrir SLU. Cada um custa tempo e dinheiro. Por isso, vale checar essa lista antes de protocolar.
- Confundir SLU com EIRELI: EIRELI exigia capital de 100 salários-mínimos. SLU não tem mínimo. Não use EIRELI hoje.
- Tentar abrir SLU sendo advogado: advogados usam SUA (Sociedade Unipessoal de Advocacia, Lei 13.247/2016) — não SLU comum.
- CNAE genérico: derruba o Anexo III do Simples e força regime mais caro. Por isso, escolha CNAE específico da atividade.
- Capital social muito baixo: limita crédito e contratos. Em geral, mantenha pelo menos R$ 1.000.
- Pró-labore zero: derruba o Fator R no Anexo III do Simples. Por outro lado, o sócio-administrador deve receber pró-labore mínimo.
- Misturar conta pessoal e PJ: invalida a isenção de lucros distribuídos. Por isso, abra conta PJ no primeiro dia.
Quer abrir SLU para uma profissão específica?
Em seguida, vale conferir nossos guias por nicho. Por exemplo, profissões da saúde têm regras próprias — veja como abrir CNPJ para médico e como abrir CNPJ para dentista. Além disso, arquitetos têm guia dedicado em como abrir CNPJ para arquiteto. Por outro lado, se você tem 2 ou mais sócios, vale ler nosso guia de como abrir LTDA passo a passo. Inclusive, se a SLU será usada para gestão patrimonial, veja contabilidade para holdings familiares.
Checklist completo para abrir SLU
- Sócio único definido (PF ou PJ) com responsabilidade clara
- Objeto social claro e CNAE principal correto e específico
- Endereço com zoneamento compatível (consulta na Prefeitura)
- Capital social definido (mínimo recomendado R$ 1.000, sem teto legal)
- Conta gov.br Prata ou Ouro do sócio ativa
- Consulta prévia de viabilidade aprovada na Junta Comercial e Prefeitura
- DBE preenchido na Receita Federal
- Ato constitutivo revisado por advogado especializado em societário
- Inscrição municipal (CMC) e Alvará de Funcionamento ativos
- Inscrição estadual (Sefaz) para atividades com ICMS
- Certificado digital e-CNPJ A1 emitido
- NFS-e habilitada na Prefeitura
- Regime tributário escolhido com base em projeção de 12 meses
- ISS Fixo uniprofissional avaliado quando aplicável (REsp STJ 2.108.890/RJ)
- Conta bancária PJ aberta (separada da conta pessoal)
- Pró-labore mínimo definido para o sócio-administrador
- Contador para acompanhar os 6 primeiros meses
Conclusão: como abrir SLU sem dor de cabeça
Em síntese, abrir SLU em 2026 leva 7 a 15 dias quando o pedido entra correto. O custo total fica entre R$ 1.000 e R$ 3.150. Em primeiro lugar, esse valor cobre taxas, certificado digital e honorários da abertura. Por outro lado, o investimento se paga já no primeiro DAS reduzido.
Em seguida, a diferença entre quem decide abrir SLU com planejamento e quem improvisa aparece em todo balanço mensal. De fato, a economia anual passa fácil de R$ 50 mil para faturamentos a partir de R$ 25 mil por mês. Por isso, vale buscar contador especializado em abertura — não generalista.
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Fontes oficiais
- Presidência da República — Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica e SLU)
- Presidência da República — Código Civil (art. 1.052 §1º — Sociedade Limitada Unipessoal)
- STJ — Tema 918 (ISS Fixo uniprofissional — REsp 2.108.890/RJ)
- Presidência da República — Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)
- Presidência da República — Lei nº 9.249/1995 (Distribuição de lucros isenta)
- Presidência da República — Lei nº 15.270/2025 (IRPF e dividendos)
- Presidência da República — Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)
- Receita Federal — Coleta Online — DBE
- DREI — Departamento de Registro Empresarial e Integração