Contabilidade para igrejas, online e em dia

Contabilidade para igrejas: imunidade não dispensa escrituração

A igreja não paga imposto sobre o que está ligado à sua finalidade essencial, mas continua obrigada a manter escrituração e a entregar declarações. A contabilidade para igrejas da Contefy reúne a apuração mensal, a folha de pagamento e as obrigações acessórias, com atendimento por WhatsApp, aplicativo e painel web.

Igreja é organização religiosa, não empresa

O Código Civil coloca as organizações religiosas entre as pessoas jurídicas de direito privado, ao lado das associações, das sociedades e das fundações. O mesmo artigo diz que a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento delas são livres, e que o poder público não pode negar o registro dos atos constitutivos. A existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no registro.

No CNPJ, a Receita Federal usa a natureza jurídica 322-0, Organização Religiosa. No quadro de administradores entram o administrador, o diretor ou o presidente: não há sócio. Também não há MEI nem Simples Nacional, porque a lei desse regime trata de sociedade empresária, sociedade simples e empresário, e o MEI é o empresário individual.

O que a imunidade cobre

A Constituição proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. A regra está no artigo 150, inciso VI, alínea "b".

O mesmo artigo põe um limite: a vedação compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade. Por isso a escrituração precisa mostrar a origem de cada receita e onde o dinheiro foi aplicado.

A imunidade trata de impostos. Segundo as orientações da Receita Federal, ela não livra a entidade de reter o imposto na fonte quando a lei lhe atribui essa responsabilidade, nem a dispensa dos atos previstos em lei para garantir o cumprimento de obrigações tributárias por terceiros.

Folha de pagamento, eSocial e PIS

Quando a igreja contrata uma pessoa física e disso nasce obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, ela presta as informações pelo eSocial . A regra está no manual do sistema e alcança a igreja com empregado registrado.

Nas orientações da Receita Federal, os templos de qualquer culto aparecem entre os contribuintes do PIS/Pasep calculado sobre a folha de salários. No mesmo material, eles não são contribuintes do PIS/Pasep sobre a receita e são isentos da Cofins nas receitas das atividades próprias. A Contefy faz a folha de pagamento e a apuração de cada mês.

ECF na contabilidade para igrejas

A Receita Federal lista os templos de qualquer culto entre as pessoas imunes ao imposto sobre a renda que estão obrigadas à ECF, a Escrituração Contábil Fiscal. A regra geral vai no mesmo sentido: todas as pessoas jurídicas entregam, inclusive as imunes e as isentas. O prazo normal é o último dia útil de julho do ano seguinte ao da escrituração.

Para quem está obrigado, há também entregas mensais. Os eventos da EFD-Reinf, que reúne retenções e outras informações fiscais, vão até o dia 15 do mês seguinte, salvo um evento específico. A DCTFWeb é elaborada com os dados do eSocial e da EFD-Reinf e tem prazo até o último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. A Contefy acompanha esse calendário para a igreja.

ITG 2002: a norma contábil da igreja

O Conselho Federal de Contabilidade tem uma norma própria para a entidade sem finalidade de lucros, a ITG 2002, e a organização religiosa está entre as naturezas jurídicas que ela cita. Receitas e despesas são reconhecidas pelo princípio da competência. As demonstrações exigidas são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas.

O vocabulário também muda. A conta Capital dá lugar a Patrimônio Social, e as palavras lucro e prejuízo são substituídas por superávit e déficit. O resultado do período é incorporado ao Patrimônio Social. A norma ainda diz que a imunidade tributária não é subvenção e, por isso, não entra como receita no resultado.

Quem atendemos

• Igreja com estatuto recém-registrado, que precisa começar a escrituração e conhecer as entregas do ano.
• Igreja com empregados, com a folha e o eSocial em dia a cada mês.
• Tesouraria que presta contas , com demonstrações no formato da ITG 2002 para a diretoria e os membros.
• Igreja que quer mudar de contador e passar a ser atendida por WhatsApp, aplicativo e painel web.

Trocar de contador

A igreja pode mudar de contador quando a diretoria decidir. A Contefy recebe os livros, as demonstrações e as declarações já entregues, confere se ficou alguma ECF, DCTFWeb ou evento do eSocial por enviar e avisa a diretoria antes de começar. Depois, as duas partes combinam o mês em que a Contefy passa a responder pela escrituração. A mudança é feita online, com o passo a passo enviado pelo WhatsApp.

Contabilidade para igrejas em todo o Brasil

Curitiba é a sede da Contefy, e o atendimento a igrejas de todos os estados é feito a distância. A tesouraria manda os documentos pelo aplicativo e tira dúvidas por WhatsApp; quem prefere o computador usa o painel web. O atendimento é o mesmo para qualquer religião ou denominação.

As regras e os prazos desta página vêm da Constituição, do Código Civil, do Conselho Federal de Contabilidade e da Receita Federal, e são verificados de novo a cada orientação, já que podem ser alterados.