Contabilidade para farmácias, drogarias e manipulação, sem burocracia

Contabilidade para farmácias: o imposto que não aparece na guia

A Contefy faz contabilidade para farmácias em todo o Brasil: apuração mensal com segregação de receitas, folha, nota fiscal, abertura do CNPJ e troca de contador. Tudo digital, com uma pessoa responsável pela sua conta e atendimento por WhatsApp.

Farmácia não pode ser MEI

O comércio de medicamentos exige responsável técnico farmacêutico inscrito no CRF, licença sanitária e autorização de funcionamento da ANVISA. Nenhum desses requisitos é compatível com o MEI, e os CNAEs de farmácia não estão na lista de ocupações permitidas.

O caminho é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou a LTDA no Simples Nacional. O CNAE principal é o 4771-7/01 para drogaria sem manipulação ou o 4771-7/02 para manipulação, com secundários para perfumaria, artigos médicos e vacinação. Para serviços farmacêuticos, o código adequado é o 8690-9/99, e não o 8690-9/01, que descreve práticas integrativas como acupuntura.

Anexo I para mercadoria, Anexo III para serviço

A farmácia é comércio e recolhe pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%, sobre medicamentos prontos, perfumaria, higiene e artigos médicos. Serviços farmacêuticos e vacinação vão para o Anexo III, a 6%.

Na manipulação, a Lei Complementar 123 separa dois casos. O manipulado sob encomenda, para entrega posterior, é tributado no Anexo III. O manipulado de pronta-entrega, produzido para estoque, segue no Anexo I. As duas receitas precisam aparecer separadas na apuração.

Na prática, tributar tudo no Anexo I é um erro comum na manipulação, e ele tira da farmácia a redução do ICMS que existe no Anexo III. A segregação é feita todo mês, no PGDAS-D, com base no faturamento de cada natureza.

ICMS-ST e PIS/COFINS monofásico

Medicamentos estão em substituição tributária em praticamente todos os estados: o laboratório ou o distribuidor recolhe o ICMS da cadeia, e a farmácia revende sem novo débito. Essas vendas precisam entrar no PGDAS-D como receita com ICMS por substituição tributária para que o sistema desconte o ICMS da alíquota. Sem isso, a farmácia paga imposto sobre imposto todo mês.

O mesmo vale para o PIS e a COFINS monofásicos dos medicamentos da lista da Lei 10.147/2000, concentrados na indústria e revendidos com alíquota zero. Perfumaria e higiene também têm ST, com regras próprias por estado.

Cadastro de produtos: a base da contabilidade para farmácias

A segregação depende de cadastro com NCM e CEST corretos, porque é isso que permite ao sistema identificar o que está em ST. Cadastro desatualizado é quase sempre a origem do erro. As notas de entrada também precisam ser conferidas, porque o distribuidor informa a ST na nota e um lançamento errado leva a saída errada.

Com cadastro, notas e segregação funcionando juntos, a alíquota efetiva pode ficar abaixo dos 4% nominais do Anexo I. Se a segregação não foi feita, é possível retificar as declarações dos últimos cinco anos e pedir restituição ou compensação do que foi recolhido indevidamente.

Abertura, convênios e rotina

A abertura passa por CRF do responsável técnico, licença sanitária municipal, Autorização de Funcionamento da ANVISA, AFE especial para quem trabalha com controlados e inscrição estadual para emitir NF-e e NFC-e. O prazo costuma ficar entre 30 e 60 dias. Convênios como o Farmácia Popular têm repasse com prazo e retenções próprias, conciliados mês a mês.

O sistema de frente de caixa precisa sair configurado com NCM, CEST e regime tributário por produto. Para ter uma estimativa da guia antes de conversar com a gente, use a calculadora do Simples Nacional do site.

Quem atendemos

• Drogarias, com mix de medicamentos, perfumaria e higiene em ST e cadastro de produtos a conferir.
• Farmácias de manipulação, que separam o manipulado sob encomenda, no Anexo III, do produzido para estoque.
• Farmácias com serviços , como sala de vacina e serviços farmacêuticos, com receita de serviço segregada.
• Quem vai abrir a farmácia e precisa organizar CNAE, CRF, licença sanitária, ANVISA e inscrição estadual.

Trocar de contador

Não depende de autorização do escritório atual: os documentos são da sua empresa. Pedimos o material, conferimos o que está aberto e assumimos a partir da competência combinada. Se houver pendência, você sabe antes de assinar. A troca não tem custo e inclui a revisão da segregação de ST e monofásico no PGDAS-D.

Contabilidade para farmácias em todo o Brasil

A Contefy é uma contabilidade online com sede em Curitiba e atende farmácias em todo o país. A nossa atenção fica nas contas que decidem quanto a farmácia paga: o cadastro de produtos, a segregação no PGDAS-D e a separação entre mercadoria e serviço.

Alíquota, valor e prazo conferimos na fonte oficial no momento da orientação, porque esses números mudam.