Loja de calçado tem um problema que loja de roupa não tem na mesma intensidade: cada modelo se multiplica em oito ou dez numerações. Isso transforma o controle de estoque no centro da operação — e o estoque é justamente o que sustenta a contabilidade para lojas de calçados.
Do lado tributário, a situação é confortável. Comércio varejista entra no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4% já incluindo o ICMS. Sem Fator R, sem anexo caro, sem surpresa.
O que decide o resultado é operacional: nota de entrada em toda compra, venda registrada no CNPJ e atenção ao ICMS das compras de fora do estado.
CNAE para lojas de calçados
| Código | Descrição oficial | Quando usar |
|---|---|---|
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | Atividade principal da loja, física ou on-line |
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | Bolsas, malas, mochilas e carteiras |
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | Quando a loja também vende roupas e acessórios |
| 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Palmilhas, produtos de limpeza para calçados, itens variados |
| 9529-1/01 | Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem | Consertos e ajustes cobrados à parte |
| 1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | Marca própria com produção interna ou terceirizada |
O 4782-2/01 cobre a venda pela internet e por redes sociais. Não é preciso um CNAE específico para e-commerce quando o produto é o mesmo.
Atenção ao 9529-1/01: conserto é serviço, tributado no Anexo III, e precisa de inscrição municipal para emitir nota. Se você cobra ajuste separadamente, esse CNAE evita problema.
Confira as combinações na consulta de CNAE por profissão.
Loja de calçados pode ser MEI?
Sim. “Comerciante de calçados” está na lista de ocupações permitidas ao MEI, com teto de R$ 81 mil por ano — cerca de R$ 6.750 por mês.
O detalhe que derruba muita loja: o teto considera o faturamento, não o lucro. Uma loja com ticket médio de R$ 180 que vende 40 pares por mês já está em R$ 7.200 e passou do limite, mesmo com margem apertada.
O MEI aceita apenas um empregado, o que também limita loja de rua com horário comercial completo e vendedora fixa.
O caminho natural é migrar para ME quando o faturamento se estabiliza acima do teto, mantendo o mesmo CNPJ e passando ao Anexo I. Entenda os efeitos de passar do limite em MEI que estourou o limite no meio do ano.
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Contabilidade para lojas de calçados: enquadramento no Simples Nacional
| Tipo de receita | Anexo | Alíquota inicial | Tributo embutido |
|---|---|---|---|
| Revenda de calçados e artigos de viagem | Anexo I | 4,00% | ICMS estadual |
| Fabricação própria de calçados | Anexo II | 4,50% | ICMS e IPI |
| Conserto e ajuste cobrados à parte | Anexo III | 6,00% | ISS municipal |
A alíquota do comércio é a mais baixa da tabela. Por isso, para a loja de calçados, a conversa relevante não é sobre anexo, e sim sobre base de cálculo: o que entra e o que não deveria entrar no valor tributado.
As faixas seguintes estão na tabela do Simples Nacional.
Contabilidade para lojas de calçados: ICMS, compras interestaduais e estoque
Calçados não constam entre os segmentos sujeitos à substituição tributária do ICMS listados no Convênio ICMS 142/2018. Na prática, isso significa que o ICMS da sua venda está dentro dos 4% do DAS, sem retenção antecipada específica do segmento.
O ponto que exige atenção é a compra interestadual. Diversos estados cobram das empresas do Simples Nacional o diferencial de alíquota ou uma antecipação parcial do ICMS quando a mercadoria vem de fora. Como boa parte do calçado brasileiro sai do Rio Grande do Sul, do Ceará e de São Paulo, isso atinge quase toda loja.
Essa cobrança varia por legislação estadual e precisa ser verificada para o seu estado. Sem esse acompanhamento, a loja recebe notificação meses depois, com multa e juros.
Sobre o estoque, a regra é a mais simples e a mais ignorada: toda compra precisa de nota de entrada. A nota de entrada é o que comprova o custo, sustenta o estoque no balanço e dá respaldo à distribuição de lucros isenta.
Um controle por modelo e numeração ajuda no fechamento e evita a divergência clássica: o sistema mostra pares que já foram vendidos há meses.
Marketplace, redes sociais e trocas
Vendendo por marketplace, a receita é o valor bruto da venda, e a comissão da plataforma é despesa. Registrar apenas o valor líquido que caiu na conta subdeclara faturamento e cria divergência com o que a plataforma informa ao fisco.
Trocas e devoluções também precisam de tratamento correto. Devolução gera nota de entrada e reduz a receita do período; troca por outro par movimenta o estoque nas duas pontas. Sem esses lançamentos, o estoque nunca fecha.
Pró-labore, lucros e retirada em 2026
Duas regras de 2026 favorecem o lojista organizado.
O pró-labore de até R$ 5 mil por mês está isento de Imposto de Renda, pela Lei 15.270/2025. E a distribuição de lucros continua isenta, com retenção de 10% somente na parcela acima de R$ 50 mil mensais por pessoa.
Para acessar o lucro isento, é necessário ter escrituração contábil regular — o que reforça a importância das notas de entrada. Use a calculadora de pró-labore para definir sua retirada.
Obrigações mensais da loja
- Emissão de nota fiscal de venda ao consumidor
- Registro de todas as notas de entrada de compras
- DAS do Simples até o dia 20 do mês seguinte
- Guias estaduais de diferencial de alíquota, quando houver
- Folha de pró-labore e de empregados, com INSS e FGTS
- eSocial e DCTFWeb quando houver funcionários
- DEFIS anual até 31 de março
- Escrituração contábil e inventário de estoque
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Passo a passo para abrir o CNPJ da loja
- Escolha o regime. Até R$ 6.750 por mês e sem equipe: MEI. Acima disso: SLU no Simples Nacional.
- Defina os CNAEs. 4782-2/01 como principal, mais artigos de viagem, vestuário e conserto conforme o mix.
- Consulte a viabilidade do endereço. Loja de rua exige zoneamento comercial; operação só on-line pode funcionar em endereço residencial em muitas cidades.
- Registre na Junta Comercial e obtenha o CNPJ.
- Faça a inscrição estadual. É ela que libera a nota fiscal de mercadoria.
- Tire o alvará municipal e a inscrição municipal, se for cobrar conserto.
- Opte pelo Simples Nacional, abra a conta PJ e configure o emissor de nota.
Com documentação em ordem, leva de 10 a 20 dias úteis. Na Contefy, a abertura é gratuita.
Erros que mais custam caro
Comprar sem nota lidera com folga: gera estoque invisível, custo não comprovável e lucro sem respaldo.
Declarar apenas o líquido do marketplace é o segundo, porque a divergência com a plataforma aparece no cruzamento de dados.
Ignorar a antecipação de ICMS nas compras interestaduais é o terceiro, e costuma custar multa.
E não lançar devoluções faz o estoque contábil divergir do real, o que compromete o balanço e a distribuição de lucros.
Perguntas frequentes
Preciso de inscrição estadual para vender calçados?
Sim. Comércio de mercadoria exige inscrição estadual para emitir nota fiscal de venda.
Calçado tem substituição tributária de ICMS?
Calçados não estão nos segmentos sujeitos à ST do Convênio ICMS 142/2018. Mas a compra de outro estado pode gerar diferencial de alíquota conforme a legislação estadual.
Como trato as trocas de numeração?
Troca movimenta o estoque nas duas pontas e, dependendo do caso, exige nota de entrada e nova nota de saída. É um lançamento simples que precisa ser feito no mês.
Vender por marketplace muda meu enquadramento?
Não. O anexo continua sendo o I. Muda o controle: você precisa registrar o valor bruto e lançar a comissão como despesa.
Vale a pena trocar de contador?
Se sua loja não tem estoque escriturado ou nunca discutiu ICMS interestadual, vale. Veja como trocar de contador — na Contefy a transição é gratuita.
Conclusão
Loja de calçados paga pouco imposto quando está organizada: 4% no Anexo I, com o ICMS dentro do DAS. O que gera perda é a operação — compra sem nota, estoque descontrolado e ICMS interestadual esquecido.
Abra o CNPJ da sua loja de graça e coloque o estoque em ordem. Contabilidade a partir de R$ 139,90 por mês, troca de contador gratuita. Chame a Contefy no WhatsApp.