Contabilidade para provedores de internet

Contabilidade para provedores de internet: SCM, ICMS e Simples

O provedor regional vende conexão, e conexão é serviço de comunicação: tem código de atividade próprio, regra da Anatel e ICMS. A contabilidade para provedores de internet da Contefy cuida do enquadramento, do cálculo mensal dos impostos, do pró-labore, da folha e da nota fiscal, com atendimento online por WhatsApp.

CNAE: SCM e provedor de acesso

Dois códigos costumam aparecer no cadastro do provedor. O 6110-8/03 é o do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), descrito pelo IBGE como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, que oferece capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia a assinantes. O 6190-6/01 é o dos provedores de acesso às redes de comunicações, subclasse em que o IBGE cita os provedores de acesso à internet.

A escolha entre um, outro ou os dois depende do que a empresa faz de fato e de como o serviço chega ao assinante. O código informado na abertura orienta a tributação. Por isso ele precisa ser coerente com a atividade real e com a situação do provedor na Anatel.

Anatel: a autorização do SCM

A Anatel define o SCM como o serviço que permite, entre outras coisas, o provimento de conexão à internet. O Regulamento Geral de Outorgas previa casos de dispensa de autorização. Para o SCM, essa regra está suspensa em caráter cautelar pelo Acórdão nº 176, de 27 de junho de 2025.

O pedido de autorização é feito pelo próprio provedor na agência. Segundo a página da Anatel, a outorga é sempre onerosa, com preço público de R$ 400,00, e depois dela vem o licenciamento das estações. A Contefy não faz esse pedido nem o licenciamento. O nosso trabalho é a parte societária, contábil e fiscal: CNPJ, código de atividade, regime e impostos.

Na lei do Simples Nacional, o serviço de comunicação tem regra própria: segue a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS e com a parcela do ICMS do Anexo I. Assim, o imposto estadual entra na guia única do regime, o DAS, junto com os tributos federais. A tabela do Anexo III parte de 6%, e a alíquota sobe conforme a receita somada dos 12 meses anteriores.

Internet e serviço de valor adicionado

A Lei Geral de Telecomunicações separa duas coisas. O serviço de valor adicionado acrescenta utilidades a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e, pelo texto da lei, não se confunde com ele nem é serviço de telecomunicações . Já a Lei Complementar 87 coloca a prestação onerosa de serviço de comunicação no campo do ICMS, que é imposto dos estados.

O provedor pode ter mais de uma receita na mesma fatura, como conexão, instalação e suporte. O imposto de cada uma depende de como ela é classificada, e a fronteira entre comunicação e valor adicionado é assunto discutido. Por isso a classificação da receita é definida caso a caso, com contrato e nota fiscal na mão, e não por uma regra pronta.

Lucro Presumido na contabilidade para provedores de internet

No Lucro Presumido, cada tributo tem cálculo e guia próprios. IRPJ e CSLL partem de uma margem de lucro fixada em lei, PIS e Cofins somam 3,65% e o ICMS do serviço de comunicação é recolhido direto ao estado, fora de qualquer guia única.

A escolha do regime é anual. Antes dela, a comparação com o Simples é feita com os números do provedor: faturamento de 12 meses, folha, margem e divisão das receitas. Na Contefy, o plano de entrada para Lucro Presumido custa R$ 289,90 por mês.

Sublimite de R$ 3,6 milhões: o ICMS fora do DAS

O Simples aceita empresas que faturam no máximo R$ 4,8 milhões no ano. Para o ICMS e o ISS, porém, o limite é menor: R$ 3,6 milhões. O provedor que ultrapassa esse valor continua no Simples para os tributos federais, mas passa a apurar o ICMS em separado, pelas regras do estado.

Provedor vive de mensalidade recorrente, então a receita sobe um pouco a cada mês e o sublimite se aproxima sem alarde. O acompanhamento mensal da receita acumulada mostra a distância até ele com antecedência, a tempo de preparar o caixa e a rotina fiscal.

Quem atendemos

• Quem vai abrir o provedor, com SLU ou LTDA, código de atividade e regime escolhidos antes do registro.
• Provedor regional em crescimento, com a receita acumulada comparada ao sublimite todos os meses.
• Provedor com equipe técnica , com folha, pró-labore dos sócios e encargos calculados dentro do prazo.
• Provedor que já tem contador e quer rever código de atividade, regime e classificação das receitas.

Trocar de contador

Mudar de escritório é uma decisão só sua, porque os documentos contábeis são do provedor. Reunimos balancetes, guias e declarações, apontamos o que estiver atrasado e combinamos qual será o primeiro mês sob responsabilidade da Contefy. Na chegada, olhamos de novo o código de atividade, o regime e a forma como as receitas vêm sendo lançadas. Você não paga pela troca.

Contabilidade para provedores de internet em todo o Brasil

O escritório da Contefy fica em Curitiba, mas o serviço é digital e alcança provedores de qualquer estado. Quem é sócio único constitui uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), e dois ou mais sócios constituem uma LTDA. Nos dois formatos, os sócios respondem até o limite do capital social. Abertura do CNPJ, apuração mensal, pró-labore, folha e nota fiscal ficam no mesmo aplicativo e no painel web.

Regra da Anatel, alíquota e limite mudam. Por isso cada número é checado na fonte oficial no dia da orientação, e não copiado de uma tabela antiga.