Contabilidade para Borracharias: CNAE, Simples e ICMS 2026

Borracharias: MEI ou ME, por que o serviço cai no Anexo III (sem Fator R), o ICMS na venda de pneus e como pagar o imposto certo em 2026.

Borracharia mistura duas naturezas na mesma nota: o serviço de conserto e a venda do pneu. A contabilidade para borracharias serve para separar essas receitas do jeito certo, porque cada uma cai em um anexo diferente do Simples Nacional.

Quem joga tudo em um único código paga mais imposto do que deve, ou paga menos e acumula passivo. Neste guia estão o CNAE certo, os anexos aplicáveis, a substituição tributária do pneu e o passo a passo de abertura.

CNAE para borracharias

Conserto, venda de pneu novo e recapagem são atividades distintas. O registro precisa refletir tudo o que a oficina faz.

CódigoDescriçãoQuando usar
4520-0/06Serviços de borracharia para veículos automotoresReparo de pneu, remendo, calibragem, troca e balanceamento
4530-7/05Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-arVenda de pneus e câmaras de ar ao consumidor
4530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículosRevenda de rodas, válvulas e demais autopeças
2212-9/00Reforma de pneumáticos usadosRecapagem e recauchutagem, que é atividade industrial
4520-0/01Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículosSuspensão, freio e outros serviços mecânicos
4520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículosLava-jato anexo à borracharia

Escolha como principal aquele que domina o faturamento e mantenha os secundários ativos. Consulte cada código na consulta de CNAE por profissão.

Borracharia pode ser MEI?

Sim. Borracheiro está entre as ocupações permitidas ao MEI, com teto de R$ 81 mil por ano e no máximo um empregado.

O MEI funciona bem para o borracheiro que trabalha com serviço puro, na beira da estrada ou em ponto pequeno, com pouca venda de mercadoria.

Ele aperta quando a borracharia começa a estocar pneu para revenda. Estoque exige capital, o faturamento sobe rápido e o teto de R$ 81 mil vira limitação.

A migração para ME no Simples Nacional é simples e pode ser feita durante o ano. Veja como em MEI que estourou o limite no meio do ano.

Contabilidade para borracharias: enquadramento no Simples Nacional

Aqui está o ponto que decide o seu imposto. Manutenção e reparação de veículos é Anexo III direto, a partir de 6%, sem Fator R. Venda de pneu é Anexo I, a partir de 4%. E recapagem é industrialização, Anexo II, a partir de 4,5%.

ReceitaAnexoAlíquota inicialFator R
Serviço de borracharia e mecânicaAnexo III6%Não se aplica
Venda de pneus, câmaras e acessóriosAnexo I4%Não se aplica
Recapagem de pneus usadosAnexo II4,5%Não se aplica

Como o serviço não passa pelo Fator R, você não precisa inflar a folha para conseguir os 6%. Isso já é o piso do Anexo III para manutenção e reparação.

Na prática a borracharia apura os dois anexos no mesmo mês, cada um sobre a sua parcela de receita. Confira as faixas na tabela do Simples Nacional e entenda o Fator R na calculadora de Fator R.

ICMS-ST do pneu: o detalhe que a contabilidade para borracharias não pode perder

Pneumáticos e câmaras de ar estão nos segmentos de autopeças submetidos à substituição tributária pelo Convênio ICMS 142/2018. O ICMS de toda a cadeia é recolhido antes, na indústria ou no distribuidor.

Isso tem efeito direto no seu DAS: a receita da revenda desses itens pode ser segregada no PGDAS-D como mercadoria com ICMS já recolhido por substituição, e o percentual de ICMS sai da apuração.

Quem não segrega paga o ICMS duas vezes, mês após mês. Em uma borracharia que revende R$ 20 mil de pneu por mês, a diferença passa fácil de R$ 300 mensais.

Compra de pneu em outro estado exige atenção ao diferencial de alíquota e à antecipação, que variam conforme a legislação estadual.


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Como separar serviço e mercadoria na mesma nota

O cliente chega com pneu furado, você conserta e vende uma câmara nova. São duas receitas na mesma visita, e elas precisam aparecer separadas.

O caminho correto é emitir NFS-e para o serviço, com ISS, e NF-e ou NFC-e para a mercadoria, com ICMS. Alguns municípios aceitam nota conjugada; a maioria não.

Sem essa separação, o contador tende a classificar tudo em um único anexo. Se joga tudo no Anexo III, você paga 6% sobre a venda de pneu que poderia estar a 4%. Se joga tudo no Anexo I, o ISS do serviço fica sem recolhimento e vira autuação municipal.

Pró-labore e distribuição de lucros em 2026

O sócio que trabalha na borracharia precisa de pró-labore com INSS. Em 2026, pró-labore de até R$ 5 mil por mês está isento de Imposto de Renda pela Lei 15.270/2025.

O restante do resultado pode sair como distribuição de lucros, isenta, com retenção de 10% na fonte só sobre a parcela acima de R$ 50 mil por mês para a mesma pessoa física.

Esse é o desenho que reduz imposto de forma legal e sustentável, e ele depende de contabilidade com balanço. Simule o seu na calculadora de pró-labore.

Obrigações mensais de uma borracharia

  • NFS-e para os serviços e NF-e ou NFC-e para as mercadorias
  • Apuração e pagamento do DAS até o dia 20
  • PGDAS-D com receitas segregadas por anexo e por ICMS-ST
  • Folha, FGTS, eSocial e DCTFWeb quando houver empregados
  • Escrituração contábil e conciliação de maquininha e Pix
  • Controle de estoque de pneus e autopeças

Passo a passo para abrir o CNPJ da sua borracharia

  1. Defina o tipo societário. A SLU atende quem vai sozinho, sem sócio de fachada e sem capital mínimo.
  2. Faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial com endereço e CNAEs.
  3. Registre o ato constitutivo e retire o CNPJ.
  4. Solicite o alvará de funcionamento e a inscrição municipal.
  5. Peça a inscrição estadual, obrigatória para revenda de pneus e peças.
  6. Verifique a exigência ambiental local para descarte de pneus inservíveis, que segue a logística reversa.
  7. Faça a opção pelo Simples Nacional e habilite as notas fiscais.

Erros que mais custam caro em uma borracharia

Deixar a venda de pneu tributada no Anexo III em vez do Anexo I. Não segregar o ICMS-ST e pagar imposto em duplicidade. Operar sem inscrição estadual, o que impede a compra formal junto ao distribuidor.

Outro erro clássico é achar que serviço de manutenção passa pelo Fator R. Não passa: manutenção e reparação é Anexo III direto, e quem tenta ajustar a folha por isso só aumenta custo.

Se o seu contador nunca separou serviço de mercadoria na sua apuração, é sinal de alerta. Trocar de contador é grátis e leva poucos dias.

Perguntas frequentes

Qual o anexo do Simples Nacional para borracharia?

Anexo III para o serviço, a partir de 6%, e Anexo I para a venda de pneus e peças, a partir de 4%. A recapagem é Anexo II.

Borracharia precisa de inscrição estadual?

Sim, se revender pneus, câmaras ou acessórios. Para serviço puro basta a inscrição municipal.

Borracharia tem Fator R?

Não. Manutenção e reparação de veículos é Anexo III direto, sem cálculo de Fator R.

Pneu tem substituição tributária?

Sim. Pneumáticos e câmaras de ar estão no segmento de autopeças do Convênio ICMS 142/2018, e a receita da revenda deve ser segregada no PGDAS-D.

Borracharia pode vender pneu usado?

Pode, desde que tenha nota de entrada da mercadoria e controle de estoque. A revenda segue o Anexo I, e o descarte de pneus inservíveis precisa seguir a logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quanto custa a contabilidade de uma borracharia?

Na Contefy, a partir de R$ 139,90 por mês, com abertura de CNPJ grátis e troca de contador sem custo.

Conclusão

Borracharia bem organizada paga pouco imposto: 6% no serviço, 4% na mercadoria e ICMS já resolvido na substituição. O que encarece é a mistura das duas receitas em uma única apuração.

Separe a nota, segregue a receita e mantenha o estoque controlado. Isso transforma uma operação de margem apertada em negócio com lucro demonstrado e distribuição isenta.

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Fontes oficiais

  • Lei Complementar 123/2006, artigo 18 e Anexos I, II e III
  • Convênio ICMS 142/2018, substituição tributária de autopeças
  • Lei 15.270/2025, faixa de isenção do Imposto de Renda
  • Resolução CGSN 140/2018, PGDAS-D e segregação de receitas
  • Comissão Nacional de Classificação (Concla/IBGE), tabela CNAE
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