Contabilidade para indústrias que estão começando

Contabilidade para indústrias: Anexo II, IPI e fabricação própria

Quem fabrica o que vende segue regras de imposto diferentes das de quem só revende. A contabilidade para indústrias da Contefy é voltada à pequena fábrica que está começando: confecção, alimentos, móveis, cosméticos artesanais. Abrimos o CNPJ, apuramos os impostos todo mês, calculamos o pró-labore e rodamos a folha, com tudo resolvido online.

O que a lei chama de indústria

Para o regulamento do IPI, industrializar é modificar a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de um produto. Entram aí a transformação da matéria-prima em produto novo, o beneficiamento, a montagem, a colocação de embalagem de apresentação e o recondicionamento. O processo usado e as condições das instalações não mudam essa classificação, então uma produção pequena também conta.

Na CNAE, essas atividades ficam na seção C, a das indústrias de transformação. Estão nela a divisão 10, de fabricação de produtos alimentícios, a 14, de confecção de artigos do vestuário e acessórios, e a 31, de fabricação de móveis. Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal têm a classe 20.63-1, dentro da divisão de produtos químicos.

Anexo II do Simples: onde a fábrica é tributada

A Lei Complementar 123 manda tributar as atividades industriais pelo Anexo II do Simples Nacional. A primeira faixa, para receita de até R$ 180 mil em 12 meses, tem alíquota de 4,5%. Na segunda, que vai até R$ 360 mil, a alíquota nominal é de 7,8%, com uma parcela a deduzir que reduz o percentual de fato pago.

O IPI está entre os tributos reunidos no DAS, ao lado de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição previdenciária patronal e ICMS. Nas cinco primeiras faixas do Anexo II, 7,5% do valor da guia corresponde ao IPI e 32% ao ICMS. Só o IPI cobrado na importação fica de fora.

Muita fábrica pequena também revende produto comprado pronto. A lei pede que as duas receitas sejam informadas em separado: revenda no Anexo I, fabricação própria no Anexo II. Quando tudo é somado em um anexo só, o imposto do mês sai calculado sobre a tabela errada.

MEI, SLU ou LTDA para começar a fabricar

O MEI cabe quando a receita do ano não passa de R$ 81 mil, há no máximo um empregado e a ocupação está na relação oficial. No valor fixo mensal dele, o ICMS entra como parcela de R$ 1,00 para quem é contribuinte desse imposto. Se a receita passa do teto ou a produção pede mais gente, a empresa vira microempresa.

Fora do MEI, quem produz sozinho costuma abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Havendo sócios, o formato é a LTDA. Em ambas, o patrimônio dos donos responde só até o capital social integralizado. Atendemos o MEI e conduzimos a mudança para ME quando chega a hora.

Lucro Presumido na contabilidade para indústrias

No Lucro Presumido não existe guia única: IPI, ICMS, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL são apurados um a um. O IPI segue a alíquota que a tabela TIPI atribui a cada produto. PIS e Cofins, juntos, ficam em 3,65%, e os 20% de contribuição patronal calculados sobre a folha são recolhidos à parte.

A escolha do regime dura o ano todo. Por isso a comparação com o Simples vem antes, feita com os números de faturamento, folha e margem da sua fábrica. Empresa no Lucro Real ou com estrutura mais complexa é atendida pelo plano Enterprise, sob consulta.

Sublimite e teto: quando o ICMS sai do DAS

O Simples aceita receita anual de até R$ 4,8 milhões. Para ICMS e ISS, porém, o limite é de R$ 3,6 milhões. Tanto que a sexta faixa do Anexo II já não tem ICMS na partilha: nesse ponto o imposto estadual é pago fora da guia.

Para a pequena indústria esse valor está distante, mas ele mostra por que acompanhar a receita acumulada em 12 meses. É esse número que define a faixa e a alíquota de cada mês.

Quem atendemos

• Confecção e moda autoral, de quem corta, costura e vende a própria coleção.
• Fabricação de alimentos, de quem produz em pequena escala e vende embalado.
• Marcenaria e móveis , com produção sob medida ou em série.
• Cosméticos artesanais , de quem formula, envasa e vende com marca própria.

Trocar de contador

Sua fábrica já tem CNPJ e contador? Mudar para a Contefy é uma decisão sua, pois os registros contábeis e fiscais são da empresa. Reunimos esses arquivos, conferimos se o anexo usado na apuração corresponde ao que você fabrica e ao que revende, e acertamos o mês em que passamos a responder pela conta. Não cobramos pela troca.

Contabilidade para indústrias em todo o Brasil

A sede da Contefy fica em Curitiba e o atendimento é digital, para fábricas pequenas de qualquer estado. Os documentos chegam pelo aplicativo, ou então pelo painel web, e o WhatsApp fica para tirar dúvidas. O ICMS tem regras de cada estado, verificadas conforme o lugar onde a sua produção funciona.

As faixas, as alíquotas e os limites citados nesta página vêm da Lei Complementar 123/2006 e do regulamento do IPI, e são revistos a cada orientação.