Abrir CNPJ para advogado em 2026 reduz a carga tributária de até 27,5% (Pessoa Física) para 4,5% inicial no Anexo IV do Simples Nacional. Em primeiro lugar, todo advogado que decide migrar para PJ tem regra societária e tributária próprias — diferente das demais profissões liberais. Por isso, quem decide abrir CNPJ para advogado com estrutura correta economiza dezenas de milhares de reais por ano. Além disso, este guia cobre cada etapa: SUA (Sociedade Unipessoal de Advocacia), Sociedade de Advogados, OAB, Anexo IV e ISS Fixo. Em síntese, é o roteiro completo para sair do RPA e operar como PJ na advocacia.
Em seguida, o texto traz custos reais, prazos e a comparação entre Simples Nacional Anexo IV e Lucro Presumido. Por exemplo, você verá quando vale cada regime conforme o faturamento e o tamanho do escritório. Em outras palavras, é um material para usar como roteiro durante a abertura. De fato, errar no início custa caro — em imposto pago a mais ou em estrutura societária inadequada. Por isso, vale a pena seguir cada passo com calma.
Por que abrir CNPJ para advogado vale a pena em 2026
Em primeiro lugar, a Pessoa Física paga até 27,5% de IRPF mais o INSS sobre RPA. Por outro lado, a Pessoa Jurídica advogado no Simples Nacional Anexo IV começa em 4,5%. Além disso, a distribuição de lucros para o sócio é isenta de IRPF (Lei 9.249/1995). De fato, a economia anual passa fácil de R$ 70 mil para advogados com faturamento mensal acima de R$ 20 mil.
Em contrapartida, o advogado precisa cumprir requisitos específicos da OAB. Em primeiro lugar, a inscrição ativa na OAB do estado de atuação. Além disso, o registro da sociedade de advogados ou da SUA na própria OAB — não basta o registro na Junta Comercial. Por isso, a estrutura jurídica e tributária deve ser planejada antes da primeira nota.
Quem pode abrir CNPJ para advogado: requisitos básicos
Em geral, qualquer advogado com inscrição ativa na OAB pode abrir CNPJ para advogado. Além disso, advogados que migram do RPA têm processo simplificado. Por outro lado, três pontos de atenção exigem análise antes de protocolar.
- OAB ativa no estado: a inscrição precisa estar regular para registrar a sociedade.
- Servidor público: alguns regimes vedam atividade empresarial — verifique o estatuto da carreira.
- Vedação ao MEI: a profissão de advogado é regulamentada e não pode ser MEI. Em seguida, o caminho é SUA ou Sociedade de Advogados.
Tipos societários para abrir CNPJ para advogado em 2026
A escolha do tipo societário é a primeira decisão estratégica ao abrir CNPJ para advogado. Em primeiro lugar, a advocacia tem REGIME PRÓPRIO — Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e Lei 13.247/2016. Além disso, advogados não usam SLU comum (Lei 13.874/2019) e sim SUA (Sociedade Unipessoal de Advocacia). Por isso, vale entender as três opções principais.
SUA — Sociedade Unipessoal de Advocacia
A SUA foi criada pela Lei 13.247/2016 e regulamentada pelo Provimento OAB nº 170/2016. Em primeiro lugar, ela protege o patrimônio do advogado solo. Além disso, o sócio único é necessariamente advogado com OAB ativa. Por isso, virou o padrão para advogados solo que querem segurança patrimonial e tributação no Anexo IV.
Sociedade de Advogados (clássica)
A Sociedade de Advogados é regulada pelo Estatuto da OAB e exige dois ou mais sócios advogados. Em primeiro lugar, ela é a forma tradicional para escritórios. Além disso, ela permite especialização por área (cível, trabalhista, tributário, criminal). Por outro lado, o registro é exclusivamente na OAB — nunca na Junta Comercial.
Sociedade Pluripessoal de Advocacia (SPA)
A SPA é a evolução natural da Sociedade de Advogados quando há mais de um sócio. Em seguida, ela aceita estrutura societária complexa, incluindo cotas desiguais e regras de retirada. Inclusive, é a escolha natural para escritórios médios e grandes com 3+ sócios. De fato, a SPA dá flexibilidade para escala e governança.
Passo a passo para abrir CNPJ para advogado: 6 etapas
Em seguida, segue o roteiro completo para abrir CNPJ para advogado em qualquer estado. Cada etapa tem um prazo médio. Por isso, planeje 20 a 40 dias para o pacote total — o registro na OAB é o principal gargalo.
Etapa 1: definição da estrutura societária
Em primeiro lugar, decida entre SUA (advogado solo) e Sociedade de Advogados (2+ sócios). Esse passo confirma a forma jurídica e o tipo de registro necessário. Além disso, define quem será o sócio-administrador e como será a divisão de cotas. Em geral, a decisão sai em 1 a 3 dias com apoio do contador especializado.
Etapa 2: contrato social ou ato constitutivo
Em seguida, redija o contrato social (Sociedade de Advogados) ou o ato constitutivo (SUA). O documento precisa cumprir o Estatuto da OAB e o Provimento 170/2016. Em primeiro lugar, defina objeto social, capital, sócios, administração e regras de retirada. Inclusive, vale ter advogado especializado em societário para revisar o texto.
Etapa 3: registro na OAB do estado
Por outro lado, advogados NÃO registram na Junta Comercial. Em primeiro lugar, o registro acontece exclusivamente no Conselho Seccional da OAB. Além disso, o prazo médio é de 15 a 30 dias para análise pelo CEPSA (Comissão de Sociedades de Advogados). De fato, o número de inscrição da sociedade é o equivalente ao NIRE para advogados.
Etapa 4: inscrição no CNPJ
Em seguida, com o registro OAB aprovado, gere o DBE na Receita Federal. O CNAE principal é 6911-7/01 (Serviços advocatícios). Inclusive, a inscrição é automática após a apresentação do registro OAB. Em geral, o CNPJ sai em 1 a 3 dias úteis.
Etapa 5: inscrição municipal e alvará
Em seguida, a Prefeitura abre o cadastro mobiliário (CMC) e libera o alvará de funcionamento. Por outro lado, escritórios de advocacia geralmente são risco baixo. Em geral, o alvará sai em 7 a 15 dias úteis. Inclusive, o ISS Fixo da OAB pode ser solicitado nessa etapa.
Etapa 6: enquadramento tributário
Por fim, escolha o regime tributário no portal do Simples Nacional. Em geral, advogados com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano optam pelo Simples Anexo IV. Por outro lado, escritórios maiores migram para Lucro Presumido. De fato, advocacia tem regra própria de tributação que muda esse cálculo.
Custos reais para abrir CNPJ para advogado em 2026
Em primeiro lugar, vale entender que abrir CNPJ para advogado envolve taxas oficiais e honorários. Além disso, o custo varia pelo tipo societário e pelo estado. A tabela abaixo mostra os valores médios atuais.
| Item | Valor médio (R$) | Quem cobra |
|---|---|---|
| DBE na Receita Federal | Gratuito | Receita Federal |
| Registro OAB (Sociedade de Advogados ou SUA) | 1.500 a 3.500 | Conselho Seccional OAB |
| Anuidade da sociedade na OAB | 1.000 a 3.000/ano | OAB |
| Alvará de Localização e Funcionamento | 200 a 800 | Prefeitura |
| Certificado digital e-CNPJ A1 | 150 a 300 | Autoridade certificadora |
| Honorários do contador na abertura | 800 a 2.000 | Contador (uma vez) |
| Total estimado | 3.700 a 9.600 | — |
Em seguida, o prazo médio do pacote completo fica em 20 a 40 dias. Por outro lado, atrasos no registro OAB dobram esse tempo. Por exemplo, contrato social com cláusulas inadequadas ao Estatuto exige refação. Inclusive, contar com contador especializado em advocacia evita refações.
Anexo IV do Simples ao abrir CNPJ para advogado
A advocacia tem regra única no Simples Nacional. Em primeiro lugar, a LC 147/2014 (art. 18, §5º-B, inciso IV) incluiu serviços advocatícios no Anexo IV. Além disso, o Anexo IV NÃO exige Fator R — alíquota inicial é 4,5% direto. Por outro lado, no Anexo IV, INSS patronal NÃO entra no DAS — recolhe-se à parte na folha.
| Faturamento mensal | Alíquota efetiva Anexo IV | Observação |
|---|---|---|
| R$ 15.000 | 4,50% | Faixa inicial |
| R$ 30.000 | 4,50% | Faixa inicial |
| R$ 70.000 | 9,00% | 2ª faixa |
| R$ 150.000 | 10,20% | 3ª faixa |
| R$ 300.000 | 14,00% | 4ª faixa |
Em seguida, vale lembrar que INSS patronal de 20% sobre folha é recolhido fora do DAS no Anexo IV. Por exemplo, escritório com folha de R$ 10 mil paga R$ 2 mil de INSS patronal mensal além do DAS. Inclusive, isso muda o ponto de equilíbrio entre Simples e Lucro Presumido para advocacia.
ISS Fixo OAB ao abrir CNPJ para advogado
O ISS Fixo da OAB é um diferencial municipal ao abrir CNPJ para advogado. Em primeiro lugar, ele substitui o ISS sobre receita por valor fixo anual por advogado registrado. Além disso, a base nacional é o Decreto-Lei 406/1968 e o Tema 918 do STJ. Em geral, o valor fica entre R$ 1.700 e R$ 2.800 por advogado ao ano (varia por município).
Em seguida, o regime exige Sociedade de Advogados ou SUA. Por outro lado, sociedades no Simples Nacional Anexo IV não acumulam ISS Fixo — o ISS já está embutido no DAS. Inclusive, o ISS Fixo é mais comum para advogados no Lucro Presumido. Por isso, a escolha do regime tributário afeta diretamente esse benefício.
Lucro Presumido ao abrir CNPJ para advogado
Quando o escritório ultrapassa R$ 4,8 milhões/ano, sai do Simples e vai para o Lucro Presumido. Em primeiro lugar, IRPJ e CSLL são calculados sobre 32% do faturamento bruto. Por outro lado, PIS (0,65%) e COFINS (3%) somam 3,65%. Inclusive, o ISS Fixo OAB pode reduzir a alíquota municipal a praticamente zero.
Em seguida, vale fazer simulação anual quando o escritório se aproxima do teto do Simples. Por exemplo, sociedades com 3+ sócios e folha alta costumam migrar para Lucro Presumido com economia. Inclusive, o INSS patronal sobre pró-labore continua sendo de 20% — sem mudança em relação ao Simples Anexo IV.
Reforma Tributária 2026 ao abrir CNPJ para advogado
A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o CBS e o IBS. Em primeiro lugar, esses tributos vão substituir PIS, COFINS, ICMS e ISS. Por outro lado, a transição é gradual entre 2026 e 2033. De fato, quem decide abrir CNPJ para advogado em 2026 quase nada sente no curto prazo.
Em geral, advogados no Simples Nacional Anexo IV seguem com o DAS unificado normalmente. Por outro lado, escritórios no Lucro Presumido começam a recolher CBS de 0,9% em janeiro de 2026. Além disso, a alíquota reduzida em 60% para serviços profissionais regulamentados ainda está em discussão regulamentar. Por isso, vale acompanhar as instruções normativas da Receita Federal.
Erros frequentes ao abrir CNPJ para advogado
Em seguida, listamos os deslizes mais comuns no processo de abrir CNPJ para advogado. Cada um custa tempo e dinheiro. Por isso, vale checar essa lista antes de protocolar.
- Tentar registrar na Junta Comercial: advogados registram apenas na OAB. Por isso, escolher integrador estadual é erro técnico.
- Usar SLU em vez de SUA: SLU é Lei 13.874/2019, SUA é Lei 13.247/2016 — só SUA é aceita pela OAB.
- CNAE genérico: derruba o Anexo IV. Por isso, escolha 6911-7/01 (Serviços advocatícios) específico.
- Esquecer INSS patronal fora do DAS: no Anexo IV, INSS de 20% sobre folha NÃO entra no DAS — gera débito de FGTS e GFIP.
- Não solicitar ISS Fixo OAB: no Lucro Presumido, deixa o ISS de 5% incidindo sobre toda a receita.
- Misturar conta pessoal e PJ: invalida a isenção de lucros distribuídos. Por isso, abra conta PJ no primeiro dia.
Quer aprofundar antes de decidir?
Em seguida, vale conferir nosso guia complementar de operação. Por exemplo, contabilidade para advogados cobre o dia a dia depois da empresa aberta — DAS Anexo IV, INSS patronal, folha, DEFIS e DCTFWeb. Inclusive, ele explica como manter a sociedade em conformidade com a OAB ao longo do ano.
Checklist completo para abrir CNPJ para advogado
- OAB ativa no estado de atuação (sócio único na SUA ou todos os sócios na Sociedade)
- Tipo societário definido (SUA para advogado solo; Sociedade de Advogados para 2+ sócios)
- Contrato social ou ato constitutivo conforme Estatuto OAB e Provimento 170/2016
- Registro aprovado no Conselho Seccional da OAB (CEPSA)
- DBE preenchido na Receita Federal
- CNPJ ativo com CNAE 6911-7/01
- Inscrição municipal (CMC) e Alvará de Funcionamento ativos
- Conta gov.br Prata ou Ouro do(s) sócio(s) ativa
- Certificado digital e-CNPJ A1 emitido
- NFS-e habilitada na Prefeitura
- Regime tributário escolhido (Simples Anexo IV ou Lucro Presumido)
- ISS Fixo OAB avaliado quando aplicável
- Conta bancária PJ aberta
- Pró-labore mínimo definido para o sócio-administrador
- INSS patronal sobre folha provisionado fora do DAS (Anexo IV)
- Contador especializado em advocacia para acompanhar os 6 primeiros meses
Conclusão: como abrir CNPJ para advogado sem dor de cabeça
Em síntese, abrir CNPJ para advogado em 2026 leva 20 a 40 dias quando o pedido entra correto. O custo total fica entre R$ 3.700 e R$ 9.600. Em primeiro lugar, esse valor cobre taxas, registro OAB, certificado digital e honorários da abertura. Por outro lado, o investimento se paga já no primeiro DAS reduzido.
Em seguida, a diferença entre quem decide abrir CNPJ para advogado com planejamento e quem improvisa aparece em todo balanço mensal. De fato, a economia anual passa fácil de R$ 70 mil para faturamentos a partir de R$ 20 mil por mês. Por isso, vale buscar contador especializado em advocacia — não generalista.
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Fontes oficiais
- Conselho Federal da OAB — CFOAB
- Presidência da República — Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB)
- Presidência da República — Lei nº 13.247/2016 (Sociedade Unipessoal de Advocacia — SUA)
- OAB — Provimento OAB nº 170/2016 (regulamento da SUA)
- Presidência da República — Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)
- Presidência da República — Lei Complementar nº 147/2014 (advocacia no Anexo IV)
- STJ — Tema 918 (ISS Fixo uniprofissional)
- Receita Federal — Coleta Online — DBE
- Presidência da República — Lei nº 9.249/1995 (Distribuição de lucros isenta)
- Presidência da República — Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)