Infoprodutor PJ

Contabilidade para infoprodutores: CNAE, impostos e CNPJ 2026

Contabilidade para infoprodutores tem pegadinhas que não existem em outros negócios digitais: a comissão da plataforma não pode ser abatida do imposto, o CNAE muda conforme o formato do produto e quem começa como MEI estoura o limite mais rápido do que imagina. Este guia organiza o essencial para quem vende curso, mentoria, e-book ou comunidade em 2026 — pagando o mínimo de imposto dentro da lei.

CNAE para infoprodutor: qual usar

O código depende do que você vende:

CNAEDescriçãoQuando usar
8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencialCursos online ao vivo ou gravados (o mais comum)
8599-6/99Outras atividades de ensinoMentorias e workshops
5811-5/00Edição de livrosE-books e materiais escritos
6319-4/00Portais de conteúdo na internetComunidades e áreas de membros
7319-0/02Promoção de vendasReceita de afiliado

Quem também vive de publicidade e publipost tem um enquadramento próprio — veja contabilidade para influenciadores. Confirme o seu caso na Consulta CNAE por profissão.

Infoprodutor pode ser MEI?

Algumas ocupações de instrutor são permitidas no MEI, mas na prática o formato raramente serve: o teto é de R$ 81 mil/ano (menos de R$ 7 mil/mês), e a receita conta pelo valor cheio da venda — não pelo que a plataforma repassa. Um lançamento razoável já desenquadra. Quem cresce migra para ME no Simples Nacional, e o ideal é fazer isso antes de estourar: veja o que acontece com quem estoura o limite do MEI no meio do ano.

Atenção: a comissão da plataforma não abate o imposto

A Receita Federal reafirmou em 2026: a base de cálculo do Simples é a receita bruta total da venda, sem deduzir a comissão de plataformas como Hotmart, Kiwify ou Eduzz. Quem declara só o valor líquido recebido está recolhendo DAS a menor — e a diferença aparece no cruzamento de dados das plataformas com a Receita, com multa e juros. A escrituração correta separa a comissão como despesa, não como redutor da receita.

Quanto imposto paga o infoprodutor PJ

Cursos, treinamentos e mentorias entram, em regra, no Anexo III do Simples (a partir de 6%). Formatos híbridos — licenciamento, intermediação, publicidade — podem cair em enquadramentos diferentes, inclusive no Anexo V (15,5%) com o Fator R decidindo o caso. Consulte as faixas na Tabela do Simples Nacional.

Faturamento anualAnexo III (inicial)Anexo V (inicial)
Até R$ 180 mil6%15,5%
R$ 180 mil a R$ 360 mil11,2%18%

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Pró-labore, lucros e a estrutura do negócio digital

O sócio retira pró-labore (INSS de 11%; até R$ 5 mil/mês isentos de IR em 2026 pela Lei 15.270/2025) e o restante como distribuição de lucros isenta — acima de R$ 50 mil/mês por sócio há retenção de 10%, como explicamos na tributação de dividendos. Co-produções exigem contrato claro de divisão de receita: cada CNPJ tributa a sua parte, e o split feito direto na plataforma facilita a escrituração.

Como abrir o CNPJ de infoprodutor

  1. Definição do formato (SLU é o mais comum) e dos CNAEs principal e secundários;
  2. Registro na Junta Comercial e CNPJ;
  3. Inscrição municipal e NFS-e (venda para todo o Brasil emite nota normalmente);
  4. Opção pelo Simples e enquadramento de anexo;
  5. Integração das plataformas na contabilidade (valor bruto x comissão);
  6. Pró-labore, DAS e rotina mensal pelo app.

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Perguntas frequentes

Infoprodutor precisa de CNPJ?

A partir do primeiro lançamento consistente, sim: sem CNPJ a receita cai no carnê-leão (IRPF até 27,5% mais 20% de INSS), enquanto o PJ no Anexo III começa em 6%.

Posso deduzir a taxa da Hotmart/Kiwify do imposto?

Não. A base do Simples é o valor cheio da venda. A comissão é despesa da empresa, não redutor de receita — declarar o líquido gera autuação.

Qual CNAE para curso online gravado?

Em regra, 8599-6/04 (treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial), com secundários conforme os outros formatos que você vende.

Infoprodutor paga ISS?

Cursos e treinamentos pagam ISS dentro do DAS no Simples. O município de incidência e as regras de retenção variam — a contabilidade configura isso na nota.

Como funciona a tributação da co-produção?

Cada co-produtor tributa a parcela que recebe, idealmente com split na própria plataforma e contrato registrando a divisão. Sem contrato, o titular da oferta pode ser tributado pelo total.

Conclusão

Infoprodutor que cresce sem estrutura paga imposto sobre o que nem recebeu. CNAE certo, base de cálculo correta e anexo bem enquadrado fazem a diferença entre escalar e ser autuado. A Contefy abre seu CNPJ de graça e cuida do negócio a partir de R$ 139,90/mês. Chame no WhatsApp.

Fontes oficiais

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